Olhar da gestão sobre a implantação da ficha de notificação da violência doméstica, sexual e/outras violências em uma metrópole do Brasil / The management's view about the implementation of the form for the notification of domestic, sexual and other types of violence in a Brazilian metropolis

O artigo apresenta um estudo exploratório sobre o processo de implantação da ficha de notificação da violência doméstica, sexual e/ou outras violências contra crianças e adolescentes. O campo de estudo foi o município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que utilizou as técnicas de entrevista com gestores/técnicos do nível central e de grupo focal com representantes das coordenações de áreas de planejamento. Verificou-se que apesar de a Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro ser pioneira na institucionalização da notificação de maus-tratos, a descontinuidade das ações para o enfrentamento da violência ainda é uma realidade. No que tange à notificação, a gestão em saúde nos diferentes níveis hierárquicos ainda enfrenta vários obstáculos relacionados à incorporação permanente do tema da violência na agenda da política pública de saúde, ainda que demarcando o esforço das ações voltadas para a capacitação dos profissionais de saúde e a interlocução e a articulação com a rede intra e intersetorial.

The article presents an exploratory study about the process of implementation of the notification form of domestic, sexual and/or other types of violence against children and adolescents. The field of study was the city of Rio de Janeiro. This qualitative research used the techniques of interview with central level managers/technicians and focus group with representatives of the coordination of programmatic areas. It was found that, although the Municipal Health Department of Rio Janeiro is a pioneer in the institutionalization of the notification of maltreatment, the discontinuity of actions for addressing violence is still a reality. Concerning notification, the health management at different hierarchical levels still faces several obstacles related to the permanent incorporation of the theme of violence in the agenda of the public health policy, even if we take into account the effort of actions targeted at the qualification of health professionals and the dialogue and articulation with the intra- and inter-sector network.

Análise da implantação da ficha de notificação da violência doméstica, sexual e/ou outras violências contra crianças e adolescentes no município do Rio de Janeiro / Analysis of the implementation of the notification form of domestic violence, sexual and / or other violence against children and adolescents in the city of Rio de Janeiro

Esta tese tomou como objeto de estudo as ações de vigilância implantadas pelaSecretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro para a ficha denotificação/investigação da violência doméstica, sexual e/ou outras violências, com foco no abuso sexual de crianças e adolescentes. A metodologia geral adotada foi a abordagem qualitativa. As técnicas empregadas no estudo foram a pesquisa documentale bibliográfica, a entrevista semiestruturada e o grupo focal. Os resultados estão dispostos em três artigos. O primeiro consta de uma pesquisa documental de leis, portarias e normativas sobre a notificação compulsória das violências contra crianças e adolescentes, com foco no abuso sexual. O acervo de documentos foi complementado pela pesquisa bibliográfica da literatura nacional e internacional acerca da questão. Osegundo apresenta uma análise do processo de implantação da ficha denotificação/investigação da violência doméstica, sexual e/ou outras violências pelo setor de saúde no Município do Rio de Janeiro, comparando-o às condições e práticasanteriores de notificação. Foram realizados entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos do nível central responsáveis pela implantação dessas ações, e um grupo focal com profissionais de algumas Coordenações de Áreas Programáticas 3.1, 3.2 e 3.3. Foi realizada adicionalmente uma entrevista com dois profissionais da 5.1. O terceiro artigo apresenta uma análise da utilização da ficha de notificação / investigação individual da violência doméstica, sexual e/ou outras violências, com foco no abuso sexual decrianças e adolescentes. Foram estudadas as atitudes, ações/práticas, condições e obstáculos vigentes para a notificação, segundo a ótica de profissionais atuantes em duas unidades municipais de saúde da rede pública. Resultados: A implantação de uma ficha única para ser utilizada em todo o território brasileiro pode ser consideradainquestionável avanço para a notificação e a criação de um sistema de vigilância sobre as situações de violência. As capacitações sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes em situação de violências, incluindo a notificação, têm se mostrado pontuais e assistemáticas. Nem sempre há adesão às propostas e convergência de açõespor parte das superintendências, gerências técnicas e coordenações do nível central envolvidas sobre a questão da notificação. As Coordenações de Áreas, a partir de grupos articuladores locais, foram incorporadas no processo de notificação. Este grupo se constitui em um novo arranjo de gestão da notificação, sendo considerada umainovação, no entanto ela ainda carece de apoio por parte do nível central. A divulgação da ficha e os dados produzidos a partir da notificação são considerados desafios a seremenfrentados pela Secretaria Municipal de Saúde. O receio e o medo, de diferentes ordens, foram relatados por alguns profissionais em relação ao ato de notificar. O medo estava fundamentado, em parte, no desconhecimento dos propósitos da notificação, alguns acreditavam que a notificação era denúncia. Os profissionais careciam, ainda, deinformações sobre as repercussões legais da notificação e da rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de abuso sexual. A suspeita do abuso sexual foi um tema polêmico entre os profissionais de saúde entrevistados, uma vez que apresentaram resistência em notificar. Conclui-se que, apesar de esforços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro para a implantação da ficha, aindase fazem necessários investimentos no sentido de garantir a continuidade das ações, especialmente no que se refere à identificação de possíveis sinais de alerta, à notificação e ao atendimento dos casos de abuso sexual.

A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros / Mandatory notification of sexual abuse against children and adolescents: a comparison between American and Brazilian mechanisms / La notificación obligatoria de abuso sexual contra niños y adolescentes: una comparación entre los dispositivos de Estados Unidos y de Brasil

A notificação compulsória dos casos de violência é um instrumento capaz de mobilizar a rede de proteção às crianças e adolescentes e de compor o sistema de informação, visando ao planejamento de políticas públicas para seu enfrentamento. O trabalho tem como objetivos: (a) caracterizar o contexto histórico de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e o seu processo de notificação, no Brasil e nos Estados Unidos (EUA); (b) estabelecer parâmetros de comparação entre a realidade brasileira e americana. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental de leis, portarias e normativas sobre a notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes, complementadas pela literatura nacional e internacional acerca da questão. Pode-se observar que, enquanto nos EUA o processo de notificação é detalhado e distribuído por seus estados, no Brasil os estudos ainda requerem maior aprofundamento sobre a temática, sobretudo no que diz respeito às iniciativas regionais.

Mandatory notification of cases of violence is an instrument capable of mobilizing a network of protection for children and adolescents and constituting an information system aimed at planning public policies to deal with such cases. This paper aimed to: (a) describe the historical context of combating sexual violence against children and adolescents and the notification process in Brazil and the United States; and (b) establish parameters for comparison between Brazilian and American realities. For these aims, a document investigation on laws, ordinances and regulations relating to mandatory notification of sexual abuse against children and adolescents was conducted, complemented by national and international literature on this matter. It could be seen that while the notification process in the United States is detailed, with distribution across the states, studies in Brazil still require further detailing on this issue, especially with regard to regional initiatives.

Este artículo tiene por objetivos describir el contexto histórico de afrontamiento a la violencia sexual contra niños y adolescentes y su proceso de notificación oficial en Brasil y en los Estados Unidos da América (EUA), además de establecer parámetros de comparación entre las dos realidades. Para tal, hubo una investigación de leyes y documentos sobre dicha notificación, complementada por literatura nacional e internacional sobre la materia. En EUA tal proceso de notificación se presenta detallado y distribuido por estados, mientras en Brasil, los estudios requieren aún más profundidad de temática, principalmente respecto a las iniciativas regionales.

Indicadores das ações municipais para a notificação e o registro de casos de violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes / Indicators of local actions for reporting and recording cases of domestic violence and sexual exploitation of children and adolescents

Information is essential for combating violence against children and adolescents and reclaiming their rights. This study presents indicators for the evaluation of local government actions for reporting and recording cases of domestic violence and sexual exploitation of children and adolescents, based on participatory, consensus-based methodologies: the nominal group technique (NGT) and the Delphi method. The frame of reference was the set of Brazilian policies focusing on the issue of violence against children and adolescence. Experts from Brazil's five major regions participated in the study. The consensus produced two different analytical scenarios, with three and 20 indicators, respectively.

A informação é essencial para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e a restauração de seus direitos. Este estudo apresenta indicadores para avaliação de ações municipais para a notificação e o registro de casos de violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes formulados a partir de metodologias participativas e de consenso: Técnica Grupo Nominal (TGN) e Método Delphi. O marco referencial foi o acervo de políticas nacionais voltadas para a temática. Participaram do estudo, especialistas das cinco macrorregiões brasileiras. Foram obtidos a partir da análise de consenso dois cenários de análise incluindo, respectivamente, 3 e 20 indicadores.